Golden Visa Portugal
Golden Visa Portugal: regras em 2022 e como funciona
Portugal tem atraído investidores do mundo todo e programas como o Golden Visa estimulam a vinda de estrangeiros que querem investir e/ou viver no país. Com algumas mudanças significativas que entraram em vigor em 2022, o Golden Visa Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país. Entenda como funciona o programa, quais as condições e requisitos para solicitar o visto.
O que é o Golden Visa Portugal?
O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Essa categoria de visto concede uma autorização de residência para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento em Portugal.
Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.
ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, como é denominado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.
Como funciona o Programa Golden Visa Portugal
O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam elevadas quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor do investimento, que começa em 250 mil euros.
Assim, para se enquadrar no Golden Visa é preciso atender aos critérios de investimento estabelecidos pelo governo português.
Quais são as opções de investimento para o Golden Visa Portugal?
São oito as condições de investimento que se enquadram nos critérios para obtenção do Golden Visa:
1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil eurosO método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma do valor dos imóveis seja de, pelo menos, 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser arrendado, por exemplo.
2. Adquirir bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana, no montante global igual ou superior a 350 mil euros
O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos, ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.
Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros. Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.
3. Transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhão de euros
Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.
O valor do investimento mínimo nessa modalidade foi alterado. A partir de 1 de janeiro de 2022, é de 1,5 milhão de euros.
4. Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho
Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em um território de baixa densidade.
5. Investir em investigação científica
A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 500 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015). As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
Essa mudança visa trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (400 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
6. Investir em produção artística, preservação ou conservação do património cultural
Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do património cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.
O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
7. Investir em fundos de investimento
O investimento em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas também é uma alternativa para solicitar o Golden Visa. O valor mínimo do investimento é de 500 mil euros.
Para se enquadrar nos critérios estabelecidos, é preciso que a empresa esteja ao abrigo da legislação portuguesa, e tenha no momento do investimento, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português.
8. Investir em uma sociedade comercial com sede em território nacional
Válido para investimento igual ou superior a 500 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.
O investimento também pode ser usado como reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída. Deve contar nesses casos com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
Alterações no Golden Visa válidas a partir de 1 janeiro de 2022
O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, que valeriam a partir de julho de 2021.
Entretanto, elas entraram em vigor apenas em 1 janeiro de 2022, limitando alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI, conforme determinado pelo Decreto-Lei n.º 14/2021.
Não se trata exatamente do fim do programa Golden Visa em Portugal, mas de algumas mudanças que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. As duas principais medidas adoptadas são:
- Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário habitacional em Porto, Lisboa e Algarve para concessão do Golden Visa;
- Aumento do valor mínimo de algumas das hipóteses de investimentos (conforme as descrições acima).
Atenção: a restrição do investimento imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve para a concessão do Golden Visa é habitacional, para investimento em imóveis comerciais (salas, lojas, etc) não há essa restrição.
Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?
Podem requerer o Golden Visa os cidadãos estrangeiros extracomunitários, ou seja, que não tenham cidadania europeia. Para isso, devem realizar um dos oito tipos de investimentos definidos na modalidade do visto.
O investimento pode ser realizado pessoalmente ou através de uma sociedade constituída em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal.
Golden Visa Portugal para a família
Os direitos previstos para o titular do Golden Visa se estendem à família por meio do reagrupamento familiar. Assim, é possível que o familiar que se enquadre nas limitações do reagrupamento, tenha direto à autorização de residência em Portugal.
O reagrupamento permite que filhos, cônjuges e pais, que atendam aos critérios estabelecidos, como ser menor de idade ou estar estudando em Portugal, no caso dos filhos, por exemplo, possam se beneficiar da condição.
Quais são as vantagens do Golden Visa de Portugal?
- Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal;
- Beneficiar do reagrupamento familiar;
- Possibilidade de solicitar a autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa;
- Circular pelo Espaço Schengen sem a necessidade de visto;
- Possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização após 5 anos no país.
O Golden Visa é uma alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal.
